Casino

Para que a escrita açoriana vá mais longe

2008-12-22T05:20:00.000-08:00

As Edições Macaronésia nasceram em Junho de 2006. O projecto, com pouco mais de dois anos, é dirigido pelo sociólogo Alberto Peixoto.

O objectivo das Edições Macaronésia é “assegurar a promoção dos autores açorianos que, ao longo dos anos, têm tido muita dificuldade para publicar os seus livros e vê-los a ser distribuídos e promovidos em todo o território nacional”. A afirmação é de Alberto Peixoto, sociólogo e responsável pela editora.

A criação deste projecto partiu de “uma ideia de José Pacheco de Almeida, contudo, não se chegou a concretizar qualquer publicação. Ele tinha uma ideia, um nome e uma empresa, registada com a designação, e, durante uma conversa num almoço, foi-me proposto abraçar este projecto. Na altura já tinha três livros publicados e nunca me tinha imaginado na pele de editor, pelo que após uma profunda reflexão acreditei no projecto e aceitei”, afirmou ao expressodasnove.pt o sociólogo Alberto Peixoto.

A empresa conta com o apoio de outras pessoas, quer para a revisão das obras, quando a editora acha relevante, quer para a impressão. Esta última fase conta com a colaboração dos funcionários da gráfica Coingra, os quais “têm materializado os projectos, fruto de um protocolo estabelecido com eles, que tem garantido o preço e a qualidade material dos livros publicados”.

Quando questionado sobre quais as faixas etárias que procuram as Edições Macaronésia, Alberto Peixoto refere que são, na maioria, pessoas à volta dos 40 anos. “Penso que o facto de serem predominantemente pessoas na casa dos 40 anos tem a ver com um certo amadurecimento intelectual, que leva as pessoas a pretenderem publicar um livro nessa fase da vida”, refere o sociólogo.

De entre os livros já publicados por esta editora, o grande sucesso, afirma Alberto Peixoto, foi o livro “Como lidar com a insegurança na escola?”, da autoria do mesmo. Esta obra vendeu dois mil exemplares em menos de um ano. Assim sendo, ao fim de três meses, a editora fez uma segunda edição, uma vez que a primeira esgotou.

“Editar um livro é um processo composto por várias fases, que podem demorar três a seis meses. O primeiro passo é a análise da obra para apurar a sua qualidade e verificar se se enquadra na nossa linha editorial. Depois, segue-se a questão dos custos da publicação da obra e obtenção de patrocínios para fazer face aos custos da impressão gráfica. Os demais custos são assegurados pela própria editora. Com a garantia dos patrocínios é celebrado o contrato entre a editora e o respectivo autor.” O penúltimo passo pertence ao trabalho na gráfica, tendo como ponto final a cerimónia de apresentação da obra “antecedida pela respectiva distribuição pelos cerca de 200 pontos de vendas [que a editora possui] em todo o território nacional e Cabo Verde”.

As Edições Macaronésia recebem apoios para a impressão dos trabalhos de várias entidades. Entre elas o “Governo Regional dos Açores, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, empresas diversas e até de cidadãos anónimos. Até agora ainda não houve nenhuma obra, com qualidade, que tivesse ficado por publicar por falta de apoios”.

Mais de uma dezena de trabalhos publicados

Com sede na Rua da Saúde, nº 107, nos Arrifes, as Edições Macaronésia já publicaram 12 livros. A 11 de Outubro, foi editado o 13º e durante este mês o 14º. “Já publicámos um livro infantil ilustrado, ‘Os Dentes da Bruxa Ritucha’ das autoras Rita Bonança e Sofia Brito; um romance histórico de Mário Moura, ‘Andanças dos Irmãos Botelho’, um romance geracional de Paula Lima, ‘Crónica do Senhor do Lenho’; o romance de Carlos Santos, ‘É tão fácil morrer’, o romance de Jacqueline Torres, ‘Inconfidências de Adélia’. Os restantes foram os ensaios do advogado Pedro Paulo, ‘O Homem de Sempre e o Portugal de Hoje’; de Paulo Mendes da AIPA, ‘Ponte Insular Atlântica’; da professora universitária Berta Miúdo, ‘Sentidos da Vida e do Mundo’; e, ainda, os livros da minha própria autoria”, conclui Alberto Peixoto.

PATRÍCIA CARREIRO

correio@expressodasnove.pt

14 de Novembro de 2008

2008-07-17T06:10:00.000-07:00

Livro sobre delinquência juvenil

2007-09-06T02:07:00.000-07:00

A Polícia de Segurança Pública dos Açores recebeu 447 denúncias de actos de delinquência juvenil, entre 2001 e 2005.

Sessenta e seis por cento dos actos foram praticados contra o património, revela uma publicação que será lançada quinta-feira, em Ponta Delgada.

Da autoria do sociólogo da PSP, Alberto Peixoto, o livro “Como lidar com a Insegurança na Escola” indica que dos delitos praticados por menores de 16 anos, 32 por cento foram furtos, especialmente em residências e estabelecimentos comerciais, a par de danos e vandalismo, e 12 por cento de condução de veículo a motor sem habilitação legal. As agressões físicas e ameaças corresponderam a oito por cento do total, as injúrias representaram sete por cento e um por cento a agressão com arma branca.

Destas ocorrências, 53 por cento ocorreram na zona de intervenção do Comando de Ponta Delgada, 33 por cento em Angra do Heroísmo e 14 na Horta, constata o manual a que a agência Lusa teve acesso.

Segundo dados do Comando Regional da PSP Açores, em 2001 chegaram ao conhecimento das autoridades no arquipélago 99 ocorrências, 83 em 2002 e um total de 59 em 2003. Já em 2005, chegaram 97 denúncias, menos 12 actos do que em 2004.

Em declarações à agência Lusa, o autor do livro admite que nem sempre as estatísticas oficiais reflectem a realidade, apontando que o fenómeno da delinquência juvenil também possa ter uma tendência de crescimento.

Jornal Açoriano Oriental
09-06-2007

PSP recebeu 447 denúncias de delinquência juvenil

2007-09-06T02:02:00.000-07:00

A PSP nos Açores recebeu, entre 2001 e 2005, 447 denúncias de actos de delinquência juvenil, 66% dos quais praticados contra o património, revela uma publicação que será lançada quinta-feira, em Ponta Delgada.

Da autoria do sociólogo da PSP Alberto Peixoto, o livro "Como lidar com a Insegurança na Escola?" indica que, dos delitos praticados por menores de 16 anos, 32% foram furtos, especialmente em residências e estabelecimentos comerciais, a par de danos/vandalismo, e 12% condução de veículo a motor sem habilitação legal.
As agressões físicas e ameaças corresponderam a oito % do total, as injúrias representaram 7% e 1% a agressão com arma branca.

Destas ocorrências, 53% ocorreram na zona de intervenção do Comando de Ponta Delgada, 33% em Angra do Heroísmo e 14 na Horta, constata o manual a que a agência Lusa teve acesso.

Segundo dados do Comando Regional da PSP Açores, em 2001 chegaram ao conhecimento das autoridades no arquipélago 99 ocorrências, 83 em 2002 e um total de 59 em 2003.
Já em 2005, chegaram 97 denúncias, menos 12 actos do que em 2004.

Em declarações à agência Lusa, o autor do livro admite que nem sempre as estatísticas oficiais reflectem a realidade, apontando que o fenómeno da delinquência juvenil também possa ter uma tendência de crescimento, à imagem do que acontece em praticamente todo o mundo.

Uma situação que Alberto Peixoto justificou com a valorização que as vítimas fazem do acto e a dúvida que, ainda, persiste "se vale a pena fazer queixa e se se vai ou não fazer justiça".

Segundo o sociólogo, existe "um certo desconhecimento" na comunidade escolar em matérias relacionadas com criminalidade, delinquência e violência e ao nível das formas de intervenção em tais problemáticas, por tradicionalmente "não fazerem parte dos currículos".

Na sequência de um protocolo entre o Comando Regional da PSP dos Açores e três centros de formação de docentes da região, num "projecto pioneiro", mais de 100 professores já receberam, desde 2006, formação sobre insegurança na escola, indicou.
Alberto Peixoto constata existir "uma certa desculpabilização" de determinados comportamentos e "desconhecimento" em relação à legislação, que "é muito equilibrada e satisfatória" e justifica que o livro pretende "quebrar um pouco este silêncio".

"Os menores de 16 anos são inimputáveis para aplicação das penas previstas no Código Penal, mas são responsabilizáveis por leis próprias, nomeadamente a de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e a Tutelar Educativa", esclareceu.

O sociólogo refere, ainda, que a violência entre pares, e "por vezes com origem em questões simples", é "muitas vezes ignorada pelos pais".

Por isso, defende uma intervenção multidisciplinar junto dos pais, envolvendo escolas e outras instituições, e a necessidade de "tentar saber os factores que estão na origem da violência".

O livro "Como lidar com a Insegurança na Escola?", das Edições Macaronésia, é lançado quinta-feira em Ponta Delgada, e vai estar à venda em todo o território nacional e Cabo Verde.

Novamente a SATA

2007-09-06T01:47:00.000-07:00

São coisas sérias, mas não pude conter-me quando li o artigo de opinião de Alberto Peixoto publicado na imprensa açoriana em seis de Maio.

O saudoso artista do Açorianíssimo, Osvaldo Medeiros dizia que “esta terra tem mais coisas para rir do que seja para ver”. É verdade, e a SATA está na liderança das coisas para rir, embora os assuntos relacionados com esta empresa sejam muito sérios.

Aqui por estes lados da Décima Ilha também não têm faltado queixinhas aos bons maus serviços, prestados por esta companhia monopolista dos voos Saudade-Açores. Dois bons exemplos disso são diferentes artigos de opinião publicados no jornal Portuguese Times, recentemente.

O primeiro, tem o título O Espírito dos Açores, da autoria de Joe Baptista, de San Diego, da Califórnia, publicado na edição de 9 de Maio passado. Além da sua opinião muito própria, o articulista relata episódios de favoritismo por ele observados e um acontecimento memorável, passado no aeroporto Logan, em que “pelo menos cinquenta passageiros” com as passagens pagas, ficaram em terra por falta de lugar no avião. Erro de informática!... os computadores não souberam parar na conta de 220 passageiros!... Incompetência - gerência cansada!...

O segundo, na edição de 16 do mesmo mês, da autoria de Serafim da Cunha, para além das picadinhas de alfinete dadas aqui e além, aconselha-nos a “boicotar por um ano as actividades da SATA”. Esta última parte é a minha opinião pessoal e já a divulguei há um par de meses, com a diferença no tempo de duração. Para Serafim da Cunha seria por um ano; para mim por toda a vida e mais seis meses.

Turismo de Qualidade
Recentemente a Dra. Alzira Silva, na sua digressão pela Costa Leste da América, entre outras actividades, reuniu-se com várias organizações de Rhode Island, na sede da Casa dos Açores da Nova Inglaterra, no passado dia 17 de Abril.

A reunião teve como tema principal a divulgação dos serviços e apoios da Direcção Regional das Comunidades e foi muito bem sucedida. Mas, em certa altura, alguém acendeu um fósforo e lançou-o na lenha dos transportes aéreos que fazem a ligação desta parte do mundo com as nossas Ilhas de origem.

Não pegou fogo porque a Dra. Alzira Silva não fazia parte do combustível indicado, nem a ocasião era propícia. Mas a chama libertou algum calor e alguém comparou os preços das viagens das Américas com os da Europa.

Uma pessoa de muito crédito explicou então que o Governo Regional e a SATA querem nos Açores um “Turismo de Qualidade”. Mais uma forma de discriminação!...

Como não bastava a alcunha de “Moscas de Verão”, agora era preciso dizer que os emigrantes são turismo desqualificado...

Meus senhores: se querem os olhos azuis e cabelos loiros do Norte da Europa, tudo bem; sem dúvidas põem mais colorido nas paisagens verdes e azuis. Mas é mais que sabido que esses turistas são os que menos dinheiro gastam na Região.

Nós, os “Calafonas” ou “Moscas de Verão”, ou como quiserem ter a amabilidade de nos chamar, enchemos os cafés, os restaurantes e muitas lojas em todas as Ilhas, etc., etc. E mais: o preço exagerado que nós pagamos é o subsídio e a causa das pechinchas para os loiros do Norte da Europa.

É também muito de estranhar que uma viagem do Porto ou de Lisboa para Londres possa ser apenas com cerca de 40 euros, sendo os transportes de táxi para os Aeroportos absurdamente mais caros. Dos mesmos pontos de partida a viagem para os Açores, para quem não é residente, ronda os 250 euros e é proibitiva para muitas bolsas dos portugueses.Será que as mãos dadas do Governo Regional com a companhia de transportes aéreos estão qualificadas com pessoal desqualificado? Às vezes, mas nem sempre.

Este pessoal tem duas caras e sabe virar casacas.

Aparentemente, uma viagem de Boston para Lisboa ou para o Porto tem muita diferença, em todos os aspectos, de outra de Logan ou T.F.Green (aeroportos de Boston e Providence respectivamente) para Ponta Delgada. Só um pequeno exemplo: aqueles que se deslocam ao Continente Português são mais bem tratados e as hospedeiras mostram-lhes sorrisos, ao passo que quem vai para Ponta Delgada tem que ver caras carrancudas e de poucos amigos. Isto já tem dado nas vistas a muita gente. Até quando iremos suportar tais abusos? Até a saudade aprender a controlar seus apetites; porque de outra forma, as mãos da transportadora aérea com as do Governo Regional não se apartarão, nem tão cedo...

Note-se que esta “moda nova” dos navios de passageiros (diga-se de turismo bom) que estão parando agora em Ponta Delgada é outra “estória”. É o resultado de uma boa iniciativa e desejamos contínuo sucesso. Lembramos que a conversa aqui é sobre os transportes aéreos que ligam os Açores ao Mundo, em cujo contexto os açorianos das Américas são vitimados e explorados.

Esperamos que a SATA pague umas aulas de utilização básica de computadores aos seus empregados, para que estes erros informáticos não aconteçam no futuro.

Se não tiver dinheiro para isso, apele ao Governo Regional porque este é o grande culpado de toda esta situação. Mas não aumentem os preços das viagens entre o continente americano e as Ilhas, já que puseram de parte a tarifa única. Umas lições de “boas maneiras” para as hospedeiras e todo o pessoal de serviço, tanto na terra como no ar, também altamente se aconselham.

Alfredo da Ponte
Fall River, Massachusetts

Número de mortos em acidentes viação aumenta 70 por cento em 4 anos

2006-12-19T03:55:00.000-08:00

O número de mortos em acidentes de viaçã o nas estradas açorianas aumentou 70 por cento entre 2001 e 2004, números que co ntrariam a tendência nacional e europeia de sinistralidade rodoviária, indica um estudo hoje divulgado.

Em 2001, morreram nas estradas das ilhas 20 pessoas, enquanto que, em 2 004, o número de vítimas mortais subiu para 34, indicou hoje à agência Lusa o so ciólogo da PSP Alberto Peixoto, que realizou o primeiro estudo sobre esta matéri a nos Açores.

Designado Sinistralidade Rodoviária - da evidência à realidade, o doc umento indica que, no mesmo período, se registou a nível nacional uma redução n o número de mortes nas estradas em 23 por cento, bastante superior à redução méd ia europeia, que se situou nos 14 por cento.

Contra esta tendência, os Açores apresentaram um crescimento de 70 por cento do número de vítimas mortais, afirmando-se entre as regiões portuguesas e europeias como aquela onde mais cresceu o número de mortos, aponta o inquérito que cobriu cada uma das nove ilhas açorianas.

Entre 1983 e 2005, registaram-se um total de 50.566 acidentes nas ilhas , que provocaram 19.404 vítimas, das quais 637 mortais e 4.812 feridas com gravi dade e 13.955 com ferimentos ligeiros.

Por ano, são 11 os crimes de homicídio por negligência em acidentes de viação, indicou Alberto Peixoto, para quem essas mortes poderiam ser perfeita mente evitáveis se fossem respeitadas por todos as normas da circulação em estr ada.

Em 2005, o estudo a que a Lusa teve acesso constata que, nos Açores, c ontrariamente à tendência nacional e europeia, os acidentes e as vítimas continu am a apresentar taxas de crescimento, apesar de um abrandamento verificado desd e 2003.

De acordo com Alberto Peixoto, para este abrandamento não serão alheio s os sucessivos aumentos dos combustíveis, que provocaram uma redução de circula ção sobretudo dos veículos ligeiros de passageiros.

Com base nos dados disponíveis no final de 2005, o arquipélago era clas sificado como uma região de sinistralidade rodoviária intensa, com mais de 14 acidentes ao ano por cada mil habi! tantes, situando-se em praticamente todos os parâmetros acima da média europeia, que é dramática.

Entre os condutores açorianos, 51 por cento afirmam ter, pelo menos, um familiar que foi já vítima da sinistralidade rodoviária, dos quais 11 por cento morreram, oito por cento ficaram com uma deficiência física e 32 por cento tive ram ferimentos ligeiros.

O autor do estudo alertou, porém, que os dados recolhidos indicam que e sta informação parece não ser suficiente para afectar os seus comportamentos em termos de desrespeito pelas normas estradais, conforme se constatou através do número de autos levantado em cada um dos concelhos.

Depois do estacionamento indevido, o excesso de velocidade é apontado c omo a principal infracção praticada nas estradas das ilhas, o que, segundo Alber to Peixoto ajuda a compreender a dimensão da sinistralidade rodoviária, fruto de uma conjugação com a configuração das vias, principalmente dentro das locali dades, onde ocorrem mais de 70 por cento dos acidentes. As vias com boas condi ções do piso, nomeadamente as que possuem duas e três faixas de rodagem, nas qua is a possibilidade de circulação varia entre os 60 e os 100 km/h, são as que re gistam os acidentes com as consequências mais graves devido aos excessos de velo cidade praticados.

Notícia Publicada em www.solnet.com em 14/12/2006

Jornalismo criminal com curso de formação

2006-09-12T02:43:00.000-07:00

Jornal A União 08/09/2006

Desde a mediatização da criminalidade à liberdade de imprensa e ao segredo de Justiça, são vários os temas da primeira formação do género dirigida aos jornalistas.

Para já marcado para P. Delgada, o curso promovido pela PSP, Universidade dos Açores e Sindicato dos Jornalistas avalia a sua viabilidade para a Terceira.

Humberta Augusto

Jornalismo criminal com primeiro curso dirigido aos profissionais açorianos.

“Os Media e as Representações da Criminalidade” é o nome da acção de formação dirigida aos jornalistas açorianos promovida pelo Comando Regional da PSP, em protocolo com a Universidade dos Açores (UA) e o Sindicato dos Jornalistas (SJ).
A mediatização da criminalidade, a estatística criminal, a liberdade de imprensa, a evolução do conceito de violência, o segredo de Justiça, os modelos de organização e funcionamento das forças policiais – estes são apenas alguns dos temas que fazem parte da iniciativa formativa de 30 horas que já tem data marcada em São Miguel, entre os dias 6 e 29 de Novembro, em regime pós-laboral.
Contactada pelo jornal “a União”, a responsável pelo SJ nos Açores, Rita Teves, refere que é “pertinente alargar o curso para a Terceira”, não só pelo facto de a criminalidade ser um fenómeno “em crescimento” nos Açores, sobretudo nas duas ilhas com mais população, como pela necessidade que existe em os jornalistas fazerem uma “especialização na área judicial e criminal”.
Para já, decorrem negociações para a calendarização do curso na ilha Terceira, que deverá decorrer, afirmou Rita Teves, de “forma intensiva, durante uma semana” e com um número mínimo de quinze formandos, dados os elevados custos da deslocação dos formadores.
A presidente do SJ refere que as pré-incrições para o curso de formação contínua com certificação pela UA em São Miguel já soma cerca de trinta interessados.

Criminalidade crescente

Segundo o responsável pela acção de formação, o sociólogo da PSP Alberto Peixoto, este é um curso que já se justifica nas ilhas tendo em conta que “a nível regional tem sido crescente o número de abordagens jornalísticas aos fenómenos criminais”.
“Reflectir sobre os papéis e respectivos limites de intervenção legais de cada uma das instituições em matéria criminal, bem como a conciliação com o direito à informação e o papel dos jornalistas nas sociedade de informação é o grande objectivo do curso “Os Media e as Representações da Criminalidade”, sustenta o especialista.
Rita Teves refere que esta é uma forma de os jornalistas açorianos poderem usufruir da formação dos colegas do continente, exemplificando com a pós-graduação em “Jornalismo Judiciário” em Lisboa.
Trata-se da primeira acção de formação do género que, segundo os promotores, quer ter continuidade: “sendo esta iniciativa a primeira do género a realizar-se nos Açores, é nossa intenção após uma avaliação dos objectivos e da adesão do público alvo, dar continuidade a esta iniciativa através de outras edições para que se faça um jornalismo mais objectivo e mais adequado à disseminação junto da comunidade de um sentimento de segurança”, afirma Alberto Peixoto.

Mais valia jornalística

O especialista referiu à “a União” que o conjunto de conhecimentos ministrados neste curso serão “uma mais valia” para todos os profissionais do sector.
Além da explicação dos conceitos mais básicos sobre o universo da criminalidade, será explanada organização, com responsáveis e representantes presentes, e funcionamento das instituições que tem jurisdição na matéria, além dos interesses e os limites de divulgação da informação de cada uma e do papel dos órgão de comunicação social.
Questionado, o sociólogo não considera que tenham sido cometidos “excessos” por parte dos jornalista na cobertura do factos e eventos criminais, porém, não deixa de referir a “falta de rigor” e a “interpretação avulsa” que por vezes é publicada.
Coordenado e leccionado pelo sociólogo Alberto Peixoto, pós-graduado em Ciências Criminais, pós-graduado em Direito da Medicina e mestrando em Comportamentos Desviantes, o curso vai contar ainda com a participação de formadores convidados, entre os quais um juiz do Tribunal Judicial de Ponta Delgada, procurador adjunto do Ministério Público, juiz do Tribunal de Família e Menores, representante da Polícia Judiciária, representante operacional da PSP, GNR, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, entre outros.

Da criminalidade à mediatização

O curso “Os Media e as Representações da Criminalidade” dirigido a jornalistas e alunos da área do jornalismo está estruturado em quinze módulos. Além da explicação dos conceitos mais básicos como os de comportamentos desviantes e criminais, processos de criminalização e descriminalização, serão explanados os diferentes tipos de crime, contra o estado, a vida, o património, a humanidade, a sociedade, e os crimes de legislação avulsa.
A prevenção geral; as funções dos media face ao fenómeno criminal, a mediatização da criminalidade; a estatística e os relatórios criminais, os inquéritos de vitimização e de violência autorelevada; a evolução do conceito de violência; a visibilidade do sistema judicial; liberdade de imprensa e meios de comunicação; o papel do Ministério Público; publicidade e segredo de justiça; a devassa da vida privada; gravações e fotografias ilícitas; os modelos de organização da PJ, SEF; o paradigma científico do jornalismo e da criminologia; os programas civis de prevenção do crime; a vigilância de rua – estes são apenas alguns dos temas que constituem a formação organizada pelo Comando Regional da PSP, Universidade dos Açores e Sindicato dos Jornalistas.

Crimes em S. Miguel vão aumentar com o casino

2006-08-30T02:12:00.000-07:00

O primeiro casino do arquipélago dos Açores vai ser inaugurado em 2008. A infra-estrutura será propriedade do Grupo ASTA Atlântida - Sociedade de Turismo e Animação, a quem foi concessionada a exploração do jogo no arquipélago, e ficará localizada, junto com uma nova unidade hoteleira, no agora parque de estacionamento da Calheta de Pêro de Teive, em Ponta Delgada. Assim, o Hotel Casino Príncipe do Mónaco - denominação da unidade - terá 100 quartos e será apoiado, numa fase inicial, por uma área de jogo com 200 slot-machines. O novo casino terá ainda uma zona para jogos bancados, de entre os quais consta a famosa roleta russa, e uma sala de espectáculos para mais de 200 pessoas. Durante largos anos, a questão da abertura de um casino nos Açores esteve na ordem do dia. As opiniões de diversas franjas da sociedade dividiram-se entre aqueles que defendiam que tal seria importante para o desenvolvimento económico da Região e aqueles que alertavam - e continuam a alertar para as consequências nefastas que daí poderão advir para a sociedade. Uma das opiniões que ficou na retina foi a do então bispo dos Açores, que comparou o jogo ao vício da droga e do álcool. A verdade é que, depois de tanta discussão, o Governo Regional acabou por autorizar e concessionar o jogo nos Açores. Apesar disto, a discussão e a divisão de opiniões não terminou, havendo quem preveja que o casino poderá fazer com que a criminalidade aumente na cidade de Ponta Delgada, e mesmo na ilha de S. Miguel. O sociólogo Alberto Peixoto refere que do conhecimento que tem de outras realidades, tanto a nível nacional como internacional, "serão de prever algumas transformações do ponto de vista criminal. Ou seja, é de esperar que as estatísticas apresentem um aumento de crimes ao nível da extorsão - agressões físicas e ameaças e ainda, possivelmente, alguns sequestros. No entanto, aquela criminalidade que, a meu ver, poderá ter um crescimento muito significativo prender-se-á com os furtos de arte sacra." O sociólogo passa então a explicar qual a relação que poderá haver entre um casino e a arte sacra, dizendo que "como é do conhecimento geral, os Açores são muito ricos em arte sacra e as igrejas estão abertas, durante todo o dia, sem qualquer tipo de segurança, para além de não haverem quaisquer registos das peças que lá existem. Este espólio é agora ameaçado, sobretudo, pela questão das dívidas que poderão advir do jogo." Assim, acrescenta Alberto Peixoto, "como estas peças têm um enorme valor, algumas pessoas que venham a contrair dívidas de jogo podem ser forçadas a praticar este tipo de crime, como forma de as saldar". Desta forma, defende este estudioso dos fenómenos sociológicos, "será necessário haver um investimento muito grande na segurança destes locais, de forma a funcionar como elemento dissuasor para afastar os presumíveis interessados em roubar algumas dessas peças". Assim, será bom que, quanto antes, se acautele o património eclesiástico, de preferência numa altura em que ainda faltam sensivelmente dois anos para a abertura do casino.

Agiotas passarão a ser uma realidade
Quando as dívidas de jogo se acumulam e as entidades bancárias recusam a concessão de crédito entram em campo os denominados agiotas, pessoas com algum poderio económico que emprestam dinheiro com juros elevadíssimos. Será de esperar, de acordo com Alberto Peixoto, que "tal comece a acontecer em S. Miguel, e quanto a isto é difícil haver, antecipadamente, uma postura de combate e prevenção". A única possibilidade, segundo o sociólogo, será "alertar para os perigos do jogo e o que este pode fazer às famílias, levando mesmo algumas delas à penumbra".

Jogo é um vício muito perigoso e compulsivo
O jogo pode trazer graves consequências a uma sociedade. Esta é, pelo menos, a opinião de pessoas que já estudaram o fenómeno em profundidade.
São frequentes os estudos sobre o jogo e dos respectivos efeitos na sociedade. Alguns destes apontam mesmo para a destruição de famílias devido às dívidas acumuladas por parte dos seus membros em mesas de casino. Numa altura em que faltam sensivelmente dois anos para a abertura de um casino em S. Miguel, mais precisamente na cidade de Ponta Delgada, seria interessante aferir das consequências que daí poderão advir. Todavia, contactados diversos psicólogos que trabalham na maior ilha açoriana, a reportagem do EXPRESSO DAS NOVE não encontrou nenhum que tivesse estudado tal matéria. Como tal, as opiniões que os mesmos têm sobre este denominado vício perigoso e compulsivo - o jogo - acabam por ser equivalentes às de muitos outros cidadãos e vão no sentido de que tal prática, quando descontrolada, pode ser grave. De acordo com a busca efectuada pela nossa reportagem, a característica essencial do jogo patológico (vício) é a de um comportamento mal adaptado, recorrente e persistente, que perturba os empreendimentos pessoais, familiares e ocupacionais. Tal transtorno pode fazer com que o implicado mantenha preocupações relacionadas com o jogo, tais como planear a próxima jogada ou pensar num modo de obter dinheiro para voltar a jogar. A maioria dos indivíduos viciados no jogo afirma que está mais em busca de acção do que de dinheiro e, por causa dessa busca, apostas ou riscos cada vez maiores podem ser necessários para continuar a produzir o nível de excitação desejado. Mas, então, como poderá responder a sociedade micaelense à abertura de um casino e à constante presença do jogo? O sociólogo Alberto Peixoto refere que "esta é uma questão muito complexa de ser respondida, até porque seria necessário fazer alguma futurologia". No entanto, adianta, "é de esperar que, numa primeira fase, haja uma grande afluência de pessoas ao casino, um pouco à semelhança, aliás, do que aconteceu por altura da abertura do Parque Atlântico. A novidade vai levar a que muitas pessoas, inicialmente, ali se desloquem para jogar. Depois, gradualmente, haverá um período em que se irão fixando alguns comportamentos desviantes, aos quais se seguirão tempos de maior equilíbrio, muito também por força da intervenção que será feita, tanto pelas autoridades policiais, como pela própria Câmara Municipal de Ponta Delgada e pelo Governo Regional." Contudo, alerta Alberto Peixoto: "No período intermédio a todas estas fases, é de esperar que, nas zonas limítrofes do casino, aumente o número de crimes e de furtos, para além dos danos pessoais e materiais."

Terceira e Faial também vão jogar
Na Terceira e no Faial, apesar de não haver casino, o jogo também vai passar a fazer parte do quotidiano. Nestas ilhas funcionarão máquinas de jogo e ainda uma sala de bingo, tudo instalado no mesmo edifício que, segundo o decreto-lei que regulamenta a concessão do jogo no arquipélago, será construído de raiz para o efeito, ou será, em caso do mesmo já existir, especialmente adaptado.

Pedro Ferreira
18-08-2006

Alberto Peixoto lamenta a falta de cooperação entre as forças policiais

2006-08-29T01:58:00.000-07:00

As novas alterações referentes ao regime jurídico das armas e munições entram hoje em vigor em todo o território nacional. Desde já, sabe-se que o novo diploma pretende reforçar a segurança e formação para os portadores de armas e, para além disso combater o tráfico ilegal de armas de fogo. A actual lei vai ser hoje substituída, a qual vigorou desde 1949.

As principais alterações referem-se ao fabrico, montagem, reparação, importação, exportação, transferência, armazenamento, circulação, comércio, aquisição, cedência, detenção, guarda, segurança, uso e porte de armas, seus componentes e munições, bem como o enquadramento legal das operações especiais de prevenção criminal.

Consagra ainda uma nova classificação de armas de fogo, em resultado das disposições europeias e das recomendações da ONU, classificando-as de "A" a "G", consoante o seu grau de perigosidade. Classifica também como armas os aerossóis de defesa pessoal, arcos, bestas, armas biológicas e químicas.

São proibidos a venda, aquisição, cedência, detenção, uso e porte de armas, acessórios e munições da classe "A", nomeadamente material de guerra, armas de fogo automáticas, armas químicas, biológicas, radioactivas ou susceptíveis de explosão nuclear, facas de abertura automática, armas lançadoras de gases e armas de fogo transformadas.

Em declarações ao Diário dos Açores, o sociólogo Alberto Peixoto refere que este novo regime “apresenta o conceito de arma, definindo 45 tipos diferenciados, precisando toda uma panóplia de elementos e características de modo a operacionalizar todo o seu conteúdo”. Acrescenta ainda que “trata-se de um documento que procura acatar os princípios basilares reivindicados pela Organização das Nações Unidas, para que exista um efectivo controlo do armamento e respectivas munições, evitando-se a sua proliferação desenfreada”.

Segundo o sociólogo, esta nova lei procura “implementar mecanismos que elevam o grau de exigência para concessão de licenças de porte e uso de arma, passando pela necessidade de os candidatos a titulares das referidas armas terem de reunir um conjunto de características pessoais, profissionais, sociais e até ´morais`”. Por outro lado, Alberto Peixoto adianta que o novo diploma pretende ainda sujeitar os indivíduos “a cursos de formação técnica e cívica, constituindo assim uma significativa alteração aos processos de licenciamento da competência administrativa reservada à Polícia de Segurança Pública”.

Mas se por um lado, a nova lei vai “apertar” o cerco aos traficantes de armas ilegais, por outro lado, Alberto Peixoto revela-se um pouco reticente quanto à operacionalidade no terreno destas alterações, com a finalidade de evitar que qualquer pessoa, que não tenha os requisitos exigidos pela lei, possa andar com armas em casa. “Concordo e bem com esta nova lei, está bem estruturada e tem como principal motivação o aumento da eficácia do controlo de todo o tipo de armas, porém entendemos que um esforço excessivo de controlo do armamento poderá conduzir a um crescimento do mercado negro de armas em Portugal que, como se sabe, tem proliferado nos últimos anos”.

Alberto Peixoto é peremptório ao afirmar que “se nos Açores, fruto das características geográficas e do controlo existente em termos de ligações aéreas e marítimas a situação não se afigura preocupante, o mesmo não se poderá afirmar em relação ao continente português, dada a inexistência de fronteiras terrestres e às dificuldades que daí advêm”.

Na opinião de Alberto Peixoto, em Portugal existem boas leis, contudo, refere que não existe cooperação entre as diversas forças policiais no sentido de haver uma boa articulação de informação que ajude as investigações. “Uma lei só por si nada vale, se não estiverem reunidos os mecanismos que garantam a sua aplicação e eficácia, por isso há que encontrar o equilíbrio”, menciona o sociólogo, acrescentando que “neste momento, apenas se pode desejar que o crescimento do mercado negro não se verifique e que esta lei seja socialmente tão eficaz como foi a anterior, porque de contrário, inexoravelmente, transitaremos para outro estádio de desenvolvimento do crime!”.
Quanto a novas alterações, de referir ainda que o regime distingue, pela primeira vez, a detenção de armas proibidas do crime de tráfico de armas.

Considera ainda que quem detiver arma proibida ou ilegal pode ser punido com pena de prisão entre dois e oito anos, consoante o tipo de armas.

Quem for acusado de tráfico de armas sujeita-se a uma pena de prisão de dois a dez anos, mas que será de 4 a 12 anos de cadeia se o infractor "for funcionário incumbido da prevenção ou repressão de alguma das actividades ilícitas" previstas no diploma.

O uso e porte de arma sob efeito de álcool (taxa igual ou superior a 1,2 gramas/litro de sangue), substâncias estupefacientes ou psicotrópicas têm uma pena de prisão até um ano. A detenção de armas e outros dispositivos, produtos ou substâncias em locais proibidos é punida com pena de prisão até 5 anos.
O novo regime jurídico das armas e munições exige ainda, para os detentores de armas, a obrigação de ter um seguro de responsabilidade civil.

A nova lei, que altera o quadro legislativo nesta área, foi publicada em Diário da República a 23 de Fevereiro passado. Contudo, a parte respeitante às operações especiais de prevenção criminal entrou em vigor no dia 24 de Fevereiro, ou seja, no dia seguinte ao da publicação do diploma em Diário da República.